Política de Privacidade

Dados pessoais

"Dados pessoais" significa dados pessoais na acepção da Lei de Proteção de Informações Pessoais (Lei n.º 57 de 2003): informações relativas a uma pessoa física viva que permitam identificá-la pelo nome, data de nascimento ou outras descrições nelas contidas (inclusive informações que possam ser facilmente confrontadas com outras e assim identificar determinada pessoa), ou que contenham um código de identificação individual.

Obtenção e uso adequados dos dados pessoais

A Empresa obtém dados pessoais de forma adequada e não os obtém por meio de fraude ou de outros meios indevidos. Os dados pessoais obtidos não são usados para finalidades diversas das declaradas e são utilizados adequadamente na medida necessária para alcançá-las.

Gestão dos dados pessoais

Para manter os dados pessoais dos clientes exatos e atualizados e evitar acesso não autorizado, perda, dano, alteração ou vazamento, a Empresa adota as medidas necessárias — manutenção de sistemas de segurança, estruturação da gestão e treinamento consistente dos colaboradores — e implementa medidas de segurança para gerir os dados pessoais com rigor. Os principais pontos são os seguintes.

(1) Elaboração de uma declaração de proteção de dados pessoais

Para assegurar o tratamento adequado dos dados pessoais, esta Política foi estabelecida com base no cumprimento das leis e diretrizes aplicáveis.

(2) Estabelecimento de regras de tratamento de dados pessoais

Foram estabelecidas normas internas sobre o tratamento de dados pessoais que definem, em cada etapa (obtenção, uso, armazenamento, fornecimento, exclusão e descarte), os métodos de tratamento, os responsáveis e encarregados e suas atribuições.

(3) Medidas organizacionais de segurança

• Além de designar um responsável pelo tratamento de dados pessoais, a Empresa define claramente quais colaboradores tratam dados pessoais e o alcance desses dados, assegura a operação conforme as normas de tratamento e mantém um sistema de comunicação ao responsável caso se identifique violação — ou indícios de violação — da lei ou dessas normas.
• A Empresa mantém meios para verificar a qualquer momento a situação do tratamento de dados pessoais, realiza autoavaliações periódicas e promove auditorias (auditorias internas) por outros departamentos ou por terceiros.

(4) Medidas de segurança relativas às pessoas

• As obrigações de sigilo sobre dados pessoais constam do regulamento de trabalho e, ao ingressar na Empresa, os colaboradores assinam um termo de compromisso sobre o tratamento de dados pessoais.
• Os colaboradores recebem treinamento periódico sobre os pontos de atenção no tratamento de dados pessoais; suas funções e responsabilidades são claramente definidas e seu cumprimento é verificado.

(5) Medidas físicas de segurança

• São delimitadas as áreas em que se tratam dados pessoais e é controlada a entrada e a saída de colaboradores.
• Equipamentos e mídias eletrônicas com dados pessoais são geridos de forma adequada para evitar furto ou perda e são descartados corretamente quando deixam de ser necessários.

(6) Medidas técnicas de segurança

• Por meio de controle de acesso, limitam-se as pessoas envolvidas e o alcance das bases de dados pessoais tratadas.
• São adotadas medidas para proteger os sistemas de informação que tratam dados pessoais contra acesso externo não autorizado e contra software malicioso.

Dados pessoais que coletamos

A Empresa coleta as seguintes informações.

• Informações necessárias para criar uma conta (nome, endereço de e-mail, senha etc.)
• Informações do dispositivo no login, endereço IP e tipo de navegador
• Endereço da carteira e histórico de transações
• Informações de contatos com o suporte ao cliente
• Informações de perfil fornecidas voluntariamente pelo usuário

Finalidades de uso dos dados pessoais

Os dados pessoais que nos são confiados pelos clientes são usados para as seguintes finalidades.

• Prestação, gestão e operação do Serviço
• Atender opiniões, solicitações e comentários sobre a Empresa ou seus serviços
• Informações sobre nossas atividades
• Envio de produtos em campanhas da Empresa, serviços de pós-venda relacionados e envio de informações sobre novos produtos e serviços
• Análises para melhoria do Serviço e avaliações baseadas em estatísticas
• Prevenção e investigação de uso indevido e de acesso não autorizado
• Atuação em conformidade com leis e regulamentos
• Outras finalidades expressamente comunicadas ao usuário
• Realização de atividades relacionadas ao acima exposto

Fornecimento de dados pessoais a terceiros

Salvo nos casos previstos na Lei de Proteção de Informações Pessoais ou em outras normas, a Empresa não fornece dados pessoais a terceiros sem o consentimento prévio do cliente. Quando a Empresa terceiriza, no limite do necessário para alcançar as finalidades, a totalidade ou parte do tratamento de dados pessoais, isso não constitui fornecimento a terceiros.

Procedimento de divulgação de dados pessoais

Quando for apresentado um pedido relativo a dados pessoais — notificação da finalidade de uso, divulgação, correção, suspensão do uso ou suspensão do fornecimento a terceiros —, a Empresa responderá de forma adequada e ágil após confirmar a identidade do titular, conforme descrito a seguir.

(1) Categorias de dados pessoais objeto do pedido

Nome, endereço, telefone, data de nascimento, informações sobre transações etc.

(2) Como apresentar o pedido

Faça seu pedido pelo formulário de contato da Empresa. Em seguida enviaremos orientações; siga cada uma das etapas indicadas.
Os dados pessoais obtidos pela Empresa nesse procedimento serão usados apenas na medida necessária para realizá-lo.

(3) Taxas

Os pedidos de divulgação de dados pessoais ou dos registros de fornecimento a terceiros, bem como os de notificação da finalidade de uso, estão sujeitos a uma taxa de 2.200 ienes (com impostos) por pedido. Após o recebimento do seu pedido, efetue o pagamento pelo meio que a Empresa indicar separadamente. As tarifas de transferência e afins ficam a cargo do cliente.

(4) Forma de resposta

A resposta será enviada por e-mail ao endereço registrado junto à Empresa.

(5) Casos em que o pedido não pode ser atendido

Observe que os pedidos não poderão ser atendidos nos casos indicados a seguir. Observe também que, ainda que um pedido não seja atendido, a taxa estabelecida será cobrada.

1. Quando não for possível confirmar a identidade do titular
2. Quando o pedido for feito por representante e a representação não puder ser comprovada
3. Quando a taxa não tiver sido paga
4. Quando a documentação do pedido estiver incompleta e não puder ser corrigida
5. Quando o pedido se referir a algo distinto dos dados pessoais mantidos pela Empresa
6. Quando atendê-lo violar a Lei de Proteção de Informações Pessoais ou outras normas, ou quando estas permitirem não atender a um pedido de divulgação

Medidas de segurança dos dados pessoais

A Empresa adota medidas de segurança abrangentes para assegurar a exatidão e a segurança dos dados pessoais.

Direitos dos usuários e seu exercício

Os usuários têm o direito de consultar, corrigir e excluir seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos dados.
Para exercer esses direitos, siga o procedimento previsto.

Cumprimento e revisão de leis e normas

A Empresa cumpre a Lei de Proteção de Informações Pessoais e demais leis, diretrizes e esta Política; revisa esta Política conforme mudanças na legislação ou no Serviço e se empenha em melhorá-la continuamente.

Canal de contato

A Empresa responde com seriedade a dúvidas e solicitações sobre dados pessoais e sobre esta Política. Envie suas dúvidas e solicitações para o endereço abaixo.

Controlador dos dados pessoais

DART's Inc.
Marubashi Building 2F, 1-25-2 Higashi, Shibuya-ku, Tóquio

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